Política de Privacidade

 

1. Enquadramento

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. (IPMA) respeita a privacidade dos utilizadores do sítio agendamentos.ipma.pt e está empenhado na proteção dos dados pessoais que sejam recolhidos e tratados através deste sítio.

A presente Política de Privacidade explica que dados pessoais podem ser recolhidos, para que finalidades são utilizados, qual o fundamento para o seu tratamento e quais os direitos dos titulares dos dados.

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do sítio agendamentos.ipma.pt é:

Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.
Rua C do Aeroporto
1749-077 Lisboa
Portugal
Telefone: +351 218 447 000
https://www.ipma.pt/pt/siteinfo/contactar.jsp

 

3. Dados pessoais recolhidos

No âmbito da utilização do sítio e dos respetivos formulários de agendamento, poderão ser recolhidos dados pessoais fornecidos diretamente pelo utilizador, nomeadamente:

  • Nome;

  • Endereço de correio eletrónico;

  • Número de telefone ou telemóvel, quando solicitado;

  • Informações necessárias para a realização ou gestão do agendamento;

  • Outros dados que sejam necessários para responder ao pedido submetido pelo utilizador.

Poderão igualmente ser recolhidos dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança do sítio, tais como informações relacionadas com a utilização do serviço e mecanismos de proteção contra acessos abusivos.

 

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais recolhidos através do sítio agendamentos.ipma.pt são tratados apenas para as finalidades necessárias, nomeadamente:

  • Gestão e realização de pedidos de agendamento;

  • Comunicação com o utilizador relativamente ao seu pedido;

  • Gestão administrativa dos serviços associados ao agendamento;

  • Garantia da segurança e do correto funcionamento do sítio;

  • Prevenção de utilização abusiva, fraude, spam ou outros comportamentos que possam comprometer a segurança dos serviços;

  • Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.

 

5. Fundamento jurídico do tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado apenas quando existe um fundamento jurídico adequado, designadamente:

  • O cumprimento de obrigações legais a que o IPMA esteja sujeito;

  • A execução de procedimentos ou diligências solicitadas pelo titular dos dados;

  • O exercício de funções de interesse público ou o exercício de autoridade pública;

  • O consentimento do titular dos dados, quando aplicável;

  • Outros fundamentos legalmente previstos.

 

6. Partilha de dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser tratados por trabalhadores e prestadores de serviços devidamente autorizados, apenas na medida necessária ao desenvolvimento das respetivas funções e finalidades.

Sempre que sejam utilizados prestadores externos para apoiar o funcionamento dos serviços, serão adotadas as medidas adequadas para assegurar que o tratamento dos dados pessoais é realizado de forma segura e em conformidade com a legislação aplicável.

Os dados pessoais não serão vendidos ou cedidos para fins comerciais.

 

7. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante o período exigido por obrigações legais aplicáveis.

Os prazos de conservação poderão variar de acordo com a natureza do pedido, a finalidade do tratamento e as obrigações legais ou administrativas aplicáveis.

 

8. Segurança dos dados

O IPMA adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, perda, destruição ou divulgação indevida.

São igualmente utilizados mecanismos de segurança destinados a proteger o sítio e os seus formulários contra utilizações abusivas.

Apesar das medidas adotadas, a transmissão de informação através da Internet não pode ser considerada totalmente isenta de riscos.

 

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais pode, dentro dos limites legalmente previstos, solicitar:

  • O acesso aos seus dados pessoais;

  • A retificação de dados inexatos ou incompletos;

  • A eliminação dos dados, quando aplicável;

  • A limitação do tratamento;

  • A oposição ao tratamento, quando aplicável;

  • A portabilidade dos dados, quando aplicável;

  • A retirada do consentimento, quando o tratamento tenha como fundamento o consentimento.

Para exercer os seus direitos, o titular dos dados poderá contactar o IPMA através dos contactos indicados na presente Política de Privacidade.

O titular dos dados tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

 

10. Cookies e tecnologias semelhantes

O sítio pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu correto funcionamento, melhorar a segurança e, quando aplicável, permitir determinadas funcionalidades.

Para mais informações sobre a utilização de cookies, consulte a Política de Cookies disponível neste sítio.

 

11. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que tal se revele necessário, nomeadamente em consequência de alterações legais, técnicas ou organizativas.

Recomenda-se a consulta regular desta página para conhecimento de eventuais atualizações.

Última atualização: 24/08/2026